segunda-feira, 15 de outubro de 2018

NOTÍCIA DE ANGOLA: Discurso Completo do Presidente da República "João Lourenço" Sobre o Estado da Nação" Discursado Hoje na Assembleia Nacional //Video.





Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

- Sua Excelência Dr. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República; - Senhores Deputados,
- Dignos Magistrados,
- Prezados Membros do Executivo,
- Distintos Membros do Corpo Diplomático
- Ilustres Convidados,
- Angolanas e Angolanos,
- Minhas Senhoras,
- Meus Senhores,

Em cumprimento do disposto no artigo 118o da Constituição da República de Angola, cabe-me a honra de proferir perante esta augusta Assembleia uma mensagem sobre o Estado da Nação. É com prazer que volto a estar nesta Casa das Leis, onde durante vários anos assumi as funções de Deputado, de Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA e de 1o Vice-Presidente do Parlamento.

Começo por dirigir uma saudação especial a todas as angolanas e angolanos que, com a sua afluência massiva às urnas, permitiram a realização com êxito de mais um processo eleitoral, uma verdadeira festa da democracia que todos pretendemos se venha realizar com regularidade, com a livre participação dos cidadãos e num clima de paz, civismo e harmonia social.

Saúdo igualmente os deputados eleitos, tanto os que ingressaram nesta Casa pela primeira vez, como os que já nela haviam estado e renovaram os seus mandatos. São eles os dignos representantes do povo neste importante órgão do Poder Legislativo. Devemos, portanto, ter no nosso dia-a-dia a consciência de que o povo é soberano e é para o povo que cada um de nós deve exercer a sua missão.

Apraz-me destacar o aumento da representatividade de jovens no Parlamento, de modo que este órgão se possa vir a aproximar da representação real dos diferentes segmentos da população. Lamento, no entanto, que o mesmo não tenha ocorrido com a representação feminina, que diminuiu ligeiramente com relação ao passado recente.

No que diz respeito ao órgão do Poder Executivo que aqui represento, posso reiterar que inicio este mandato com a obrigação de focar a nossa acção na resolução dos problemas do povo, com uma maior aposta no sector social e na diversificação da nossa economia.

Herdámos do Presidente José Eduardo dos Santos um país independente, livre, unido de Cabinda ao Cunene, em paz e com um povo reconciliado consigo próprio, o que agradecemos por representar um importante capital que ajudará a enfrentar, com certeza, os desafios do presente e do futuro.

Tenhamos a coragem para melhorar o que está bem e mudar o que está mal com a serenidade e a firmeza que se impõem para o engrandecimento do nosso País.

O reforço do sistema democrático será uma das grandes apostas do Executivo que dirijo, o que vai implicar uma maior exaltação dos valores patrióticos, a promoção do respeito pelas instituições e pelas liberdades fundamentais, o reforço dos princípios cívicos e a aceitação da diversidade e das diferenças de opinião e de escolha. Esses valores devem fazer parte do dia-a-dia dos angolanos.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Caros Deputados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

O povo angolano confiou-nos, tanto a mim quanto às senhoras e aos senhores Deputados, a honrosa missão de o servirmos, contribuindo para o seu bem-estar e progresso social.

Vivemos presentemente tempos difíceis, tempos que nos obrigam a encarar de forma diferente os desafios da mudança, sem hesitação, o que nos obriga a corrigir algumas práticas generalizadas que estiveram menos bem no passado.

O Executivo que dirijo assume perante vós o compromisso de dar o exemplo, reduzindo gradualmente a sua estrutura e os custos da máquina do Estado, situando-o à medida das reais possibilidades do País.

Pretende-se, assim, demonstrar aos cidadãos, às famílias e às empresas que caminhamos todos na mesma direcção, o da necessidade da boa gestão dos recursos financeiros e materiais postos à disposição dos servidores públicos, o da criação do espírito e da cultura da poupança no país.

Trataremos também de introduzir eficiência operacional e eficácia governativa na nossa actuação. E, porque esta é uma contingência própria do sistema democrático que abraçamos, vamos instruir os membros do Executivo no sentido de prestarem regularmente contas da sua actividade, aos destinatários da nossa acção, os cidadãos angolanos.

Precisamos de uma Administração Pública mais eficiente.

Vamos reforçar a aposta na qualidade do serviço das instituições. O Executivo vai definir as melhores opções para racionalizar a Administração do Estado a todos os níveis.

Estamos apostados em investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, através de um investimento sério na sua capacitação e motivação profissional, atraindo jovens quadros e assegurando remunerações justas, em função do desempenho.

Os serviços existem para servir os cidadãos e as chefias têm de passar a ser responsabilizadas pelo desempenho dos seus subordinados.

Daremos continuidade ao processo de modernização da Administração Pública, com um conjunto de medidas visando a simplificação dos procedimentos administrativos e a redução dos custos a incorrer pelos cidadãos e pelas empresas.

Com a crise económica e financeira que o país está a viver, muitas são as empresas que estão a enfrentar momentos difíceis e até mesmo situações de luta pela sobrevivência. Temos de dar uma atenção especial as mesmas, porque são elas que garantem o emprego aos cidadãos, que contribuem para a sustentabilidade das famílias e que mantêm a economia em funcionamento.

Faremos uma redefinição das atribuições do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (vulgo SIAC) e do Balcão Único Empresarial (vulgo BUE) com a finalidade de trazer mais eficiência e redução de custos dos serviços.

Vamos garantir maior transparência na contratação de serviços por parte da Administração Pública e assegurar que nos concursos públicos haja maior transparência e igualdade de oportunidades para os concorrentes.

Trataremos de apelar a uma maior intervenção do Tribunal de Contas, mas importa que os serviços de inspecção dos Ministérios comecem de imediato a cumprir o seu papel preventivo e fiscalizador.

Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as Autarquias Locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos. Penso que a Assembleia Nacional, enquanto Casa da Democracia, deve ser a sede do debate com a auscultação da sociedade civil.

Vamos apoiar e estimular o crescimento e a dinamização do associativismo e de outras formas de organização da sociedade civil como importantes parceiros do Estado. Os sindicatos, as associações patronais e as associações profissionais serão mais valorizados e deverão continuar a emitir opiniões acerca dos mais variados assuntos que tenham a ver com o Estado e com a sociedade.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Ilustres Deputados,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

É intenção do Executivo apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, com a ética e com as boas práticas. Temos de agilizar ainda mais as decisões judiciais, pautando sempre pelo rigor e pelo sentido de Justiça, pois só uma justiça que responda em tempo oportuno pode ser considerada justa.

Vamos prosseguir com o trabalho iniciado pela Comissão de Reforma da Justiça, apostando numa estrutura executiva responsável pela efectiva condução desse processo, de acordo com um plano estratégico para o sector, que devemos definir e começar a executar no presente ano legislativo.

A justiça administrativa deverá também merecer particular atenção, com vista a assegurar a tutela jurisdicional efectiva dos particulares e a sua especialização nas comarcas com maior movimento. No âmbito criminal, buscaremos soluções mais flexíveis de resolução de processos criminais e promover a aplicação de critérios de oportunidade na tramitação de processos.

Faço um apelo a esta Assembleia Nacional, para a necessidade de aprovação dos novos Código Penal e Código do Processo Penal, que irão contribuir para a pretendida celeridade dos processos e para o aumento do sentimento de justiça por parte dos cidadãos.

Urge criar uma entidade pluridisciplinar que se ocupe da avaliação do impacto económico e social dos diplomas legais em vigor e que assegure a sua implementação, desenhar um novo mapa judiciário, levando os tribunais aos diversos municípios e promover uma justiça mais próxima das comunidades rurais, para a resolução de pequenos conflitos que não possam ser dirimidos pela própria comunidade.

Devemos investir mais na resolução de litígios pela via Extra–Judicial, dinamizando a mediação e conciliação de conflitos sem haver necessidade de recurso aos tribunais, através do reforço dos Centros de Resolução Extra- Judicial de Litígios existentes e da criação de novos.

A Justiça virada para a resolução de conflitos nas áreas económica e financeira terá de ser especializada, com vista a permitir uma maior celeridade e oportunidade na resolução efectiva dos litígios que envolvam empresas.

Para a diminuição da alta taxa de pendências no Tribunal Supremo, é preponderante a instalação rápida e efectiva do Tribunal de Relação de Luanda, bem como o reforço em meios e em juízes do próprio Tribunal Supremo.

No que toca ao capital humano, o sistema de justiça conta com apenas 358 Juízes para cerca de 26 milhões de habitantes, ficando muito aquém do minimamente necessário. Temos de trabalhar no sentido de aumentar progressivamente o número de juízes.

Temos também de assegurar a formação dos magistrados e oficiais de justiça e garantir-lhes o acesso fácil a fontes legislativas, conferindo também ao poder judicial condições materiais que garantam uma independência efectiva.

Temos também de assegurar a formação dos magistrados e oficiais de justiça e garantir-lhes o acesso fácil a fontes legislativas, conferindo também ao poder judicial condições materiais que garantam uma independência efectiva.

Vamos ainda apoiar o funcionamento das áreas da Procuradoria Geral da República e do Serviço de Investigação Criminal, responsáveis pelo combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros.

Consideramos que investir na Justiça é, de facto, fundamental para a manutenção da paz social, para o desenvolvimento económico e para a credibilidade do Estado.

Como principais iniciativas legislativas do Presidente da República para este início de mandato, na área da Administração Pública, vamos elaborar os Projectos de Lei sobre o Procedimento Administrativo do Regime de Desconcentração de Competências dos Órgãos Locais do Estado e do Regime Financeiro do Poder Local.

Vamos ainda actualizar a legislação sobre a prevenção e combate à corrupção, de modo a torná-la efectiva e aprimorar os seus instrumentos de controlo.

No domínio económico, prevemos a adopção de incentivos fiscais para as empresas que decidam investir no interior do país, particularmente as que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza e para o aumento do emprego e do rendimento das famílias no meio rural.

Vamos igualmente estabelecer um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores.

Com vista a fazer face às situações de imperfeições do mercado ainda existentes na nossa economia, como são o caso dos monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores, vamos submeter à aprovação da Assembleia Nacional a lei da Concorrência.

No sector social, vamos aprovar um novo estatuto das Instituições de Ensino Superior, os estatutos da Carreira de Docente do Ensino Superior e de Investigação, um Regime de Desenvolvimento e Qualidade do Ensino, para o ensino geral e para o ensino superior, bem como um Regime de Desenvolvimento e Qualidade dos Serviços de Saúde.

Os projectos de Lei de Liberdade da Religião, Crença e Culto e da Lei de Bases dos Museus vão também, neste ano legislativo, ser encaminhados à Assembleia Nacional.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Ilustres Deputados,
Angolanas e Angolanos,

O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente diminuição da liquidez em moeda externa. A forte dependência que a nossa economia ainda tem do petróleo agravou esta crise praticamente em todos os domínios, fazendo com que tenhamos taxas de crescimento inferiores às que gostaríamos de ter.

Esse cenário adverso que dura desde 2014, apesar dos avanços significativos em alguns domínios, tem causado sérios transtornos à economia nacional e, como não podia deixar de ser, também à economia familiar.

No período de 2013 a 2016, a actividade económica desacelerou de tal forma que, de acordo com os dados oficiais, a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8 por cento em 2013 para 0,1 por cento em 2016. No exercício económico de 2017, o OGE prevê uma taxa de crescimento real do PIB de 2,1 por cento, sendo 1,6 por cento para o sector não petrolífero e 0,6% para o sector petrolífero.

Como todos sabemos, desde 2012, Angola passou a apresentar taxas de inflação acumuladas anuais de um só dígito. Contudo, como consequência da crise económica e financeira que o país está a viver, temos registado um aumento do nível geral de preços na nossa economia, com consequências negativas para a vida das populações. Em 2016, a taxa de inflação acumulada foi de 42% e para o corrente ano prevê-se uma taxa ao redor dos 22,9%.

Estamos a viver, portanto, uma situação de baixo crescimento económico associada a taxas altas de variação do nível geral de preços na economia.

As contas fiscais foram negativamente influenciadas pelos baixos preços do petróleo nos mercados internacionais.

Entre 2013 e 2016, as receitas totais registaram uma queda acumulada de 40%, apesar das receitas não petrolíferas terem aumentado 27%, pois as receitas petrolíferas registaram uma perda mais acentuada, em torno de 70%.

Nesse período, a despesa total observou uma queda acumulada de 29%, em decorrência da menor disponibilidade de receitas fiscais, com particular incidência para os investimentos públicos que observaram uma queda de quase 55%.

A consolidação orçamental, levada a cabo nos últimos anos, contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do deficit. De facto, o saldo fiscal na óptica de compromisso em percentagem do PIB passou de um superavit de 0,3% em 2013, para sucessivos défices de 6,6%, 2,1%, 2,2% e 0,9% em 2014, 2015, 2016 e II Trimestre de 2017, respectivamente.

Estes défices foram financiados com recurso ao endividamento, tendo como consequência o rácio, stock da dívida sobre o PIB registado uma variação acumulada de 119,1%, tendo passado de 24,5% em 2013 para 56,0% em 2016.

As taxas de câmbio nominais dos mercados primário, secundário e informal depreciaram-se 70%, 71% e 261%, respectivamente. Esta depreciação considerável da taxa de câmbio do mercado informal, que tem um grande impacto sobre as expectativas dos agentes económicos, visto que uma parte das transacções cambiais ocorre neste mercado, reflectiu-se no aumento do nível de preços e tem criado distorções consideráveis à economia real do país, isto é, ao sector produtivo.

O diferencial entre os mercados primário e informal de divisas é bastante significativo e levou a uma segmentação do mercado cambial cujas consequências mais importantes são a pressão sobre as finanças públicas e a balança de pagamentos e o seu efeito negativo no crescimento do sector produtivo do país.

Entre 2013 e o II Trimestre de 2017, as Reservas Internacionais Líquidas registaram uma preocupante contracção acumulada de 46,4%, como consequência dos sucessivos défices da balança de pagamentos que, por sua vez, resultaram essencialmente da diminuição do valor das exportações petrolíferas (em decorrência da queda do preço e da baixa das quantidades do petróleo produzido).

Neste contexto, impõe-se a tomada de medidas de política necessárias e inadiáveis de modo a alcançar-se a estabilidade macroeconómica do país com a pedra de toque no equilíbrio das variáveis macroeconómicas susceptíveis de garantir os equilíbrios internos e externos do país e as condições necessárias para estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do sector privado e a competitividade.

A estabilidade macroeconómica é uma condição necessária para a retoma do crescimento económico e consequentemente para a solução dos problemas sociais mais prementes do país, por isso vamos levar a cabo um sério programa do Executivo com vista ao alcance deste objectivo.

Vamos avançar com um programa de promoção das exportações e de substituição de importações, em que o principal actor será o sector privado, nacional e estrangeiro.

Vamos criar as condições para investir seriamente na agricultura e na indústria transformadora, por serem os sectores que permitem gerar riqueza, mas também gerar empregos estáveis indutores do bem-estar das famílias.

Aumentar a participação destes dois sectores na estrutura do PIB, deixando de depender excessivamente da indústria petrolífera, irá seguramente desempenhar um papel decisivo no desenvolvimento de Angola, proporcionando a criação de emprego, a redução da pobreza e das assimetrias regionais e o aumento das receitas fiscais, que são fundamentais para a sustentabilidade das medidas correctivas que pretendemos implementar no domínio social, particularmente na saúde e na educação.

Está igualmente na agenda do Executivo o início de acções tendentes à electrificação do meio rural, a dinamização da agricultura mecanizada e o reforço da importância da agricultura familiar, pelo que está em curso um estudo sobre a possibilidade da atribuição de incentivos para as empresas que garantam o escoamento de produtos agrícolas a partir das áreas mais distantes das cidades.

Em relação ao sector da indústria, vão ser aprovados planos directores definindo prioridades em relação às reservas industriais e mineiras existentes. Teremos de dinamizar as siderúrgicas, as indústrias de materiais de construção, de telecomunicações e tecnologias da informação e a têxtil sem esquecer a indústria alimentar, de modo a sermos auto- suficientes em relação a vários bens nos próximos anos.

Verifica-se uma concorrência desleal na indústria de cimento, que fez disparar os preços do cimento no mercado pela paralisação de duas unidades fabris, situação que urge pôr cobro de imediato.

A aposta no crescimento económico torna imprescindível a acção dos sectores da energia e águas. No primeiro caso, temos de começar a apostar também em fontes alternativas de energia, principalmente a solar e a eólica. Devemos pensar no aproveitamento do lixo, seja para reciclagem, seja para produção de energia e paralelamente preocuparmo-nos mais com a preservação do ambiente.

Por outro lado, temos de melhorar o ambiente de negócios, por forma a favorecer o investimento privado nacional e estrangeiro, e garantir que o crédito seja acessível e beneficie as diferentes franjas da sociedade, contribuindo deste modo para o aumento do investimento e consequentemente para o aumento da base produtiva. Neste contexto, particular atenção deve ser concedida ao sector das tecnologias de informação e comunicação, para acautelar a desburocratização de todo o processo de investimento.

Neste processo de aceleração do crescimento económico do país e da diversificação da sua economia, consideramos muito importante a necessidade de atrair parceiros externos e, por esta via, ganhar acesso à tecnologia, “know-how” e mercados externos.

Vamos programar um encontro com os investidores nacionais e estrangeiros, para de modo franco e aberto ouvirmos as suas preocupações e propostas, para de mãos dadas encontrarmos os caminhos para termos um Estado mais amigo do investimento. Vamos apostar na competitividade das empresas e acabar com os monopólios, que prejudicam a actividade económica e os consumidores.

Vamos também trabalhar com o Banco Nacional de Angola, para que se prossiga e consolide o processo de adequação do sistema financeiro e bancário nacional às normas e padrões das instituições financeiras internacionais e se intensifique o controlo efectivo dos meios de pagamento, o restabelecimento das relações da banca nacional com os bancos correspondentes e se efective a reestruturação e saneamento dos bancos com insuficiências estruturais de liquidez.

Pelo importante papel que desempenha em qualquer economia, em particular no seu sistema bancário, não descansaremos enquanto o país não tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área.

Daremos todo apoio à Unidade de Informação Financeira, por sua importância na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e eventual financiamento ao terrorismo.

Nesta fase em que o país está a enfrentar sérias dificuldades cambiais, procuraremos encontrar a melhor estratégia que contribua para a acumulação e protecção das Reservas Internacionais Líquidas, sem que a mesma prejudique a recuperação e normal funcionamento da economia real.

Por outro lado, é imperioso que o sistema bancário nacional desempenhe realmente o seu papel, concedendo crédito ao empresariado nacional que reúna as condições exigidas para tal.

Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e equipamentos que garantam o fomento da produção nacional.

Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país. A mudança da estrutura de financiamento da economia tem de ser efectiva, de modo a que as nossas metas em termos da criação de novos empregos sejam plenamente alcançadas.

O Executivo continuará a apostar na juventude, enquanto força motriz e criadora da nossa sociedade. Para o efeito, temos de atrair os jovens a trabalhar nas empresas dos sectores da agricultura, pescas, agro- indústrias e vamos também incentivar o empreendedorismo nestas áreas.

Perspectivamos apoiar as empresas que contratem jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego, por via de incentivos fiscais e da priorização no acesso a subvenções ou na celebração de contratos com o Estado.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Caros Deputados,
Angolanas e Angolanos,

É reconhecido que a crise económica e financeira se reflectiu, como não podia deixar de ser, nos índices sociais, em particular no que diz respeito à educação e à saúde.

O nível de explosão escolar que se verificou no país, principalmente depois da conquista da Paz em 2002, ainda não é compatível com o número de instituições de ensino existentes.

No domínio da saúde, registamos infelizmente um deficit claro em infra- estruturas sanitárias e médicas, o que se repercute em elevadas taxas de mortalidade.

Impõe-se, portanto, que o Executivo priorize neste mandato a área social. Ainda que seja verdade que o crescimento económico é fundamental para a nossa sobrevivência e para a elevação da qualidade de vida, sem uma séria aposta no sector social teremos dificuldades em melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano, que é a principal meta do Executivo neste quinquénio.

Essa aposta passa necessariamente pelo exercício da democracia participativa, pela inclusão económica, social, cultural e digital, pelo combate à discriminação baseada no sexo, religião, grupo étnico ou filiação partidária. Tudo faremos para transformar a nossa governação num processo verdadeiramente inclusivo, sensível à questão do género e dos menos favorecidos.

Vamos combater as assimetrias regionais, com acções e metas concretas a definir, e continuar a aperfeiçoar os alicerces de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os jovens tenham oportunidades alargadas em termos de qualificação académica e profissional, emprego, habitação, saúde, acesso ao crédito e perspectivas de vida.

Não há desenvolvimento sustentável sem recursos humanos qualificados, de modo que só com educação de qualidade poderemos vir a atingir os patamares projectados. Esta exige rigor e acrescidas responsabilidades por parte de todos os operadores do sistema de educação, da base ao topo. Temos de apostar na avaliação, no controle das tarefas repartidas e na promoção do mérito como único caminho para ascender na carreira profissional, se pretendemos ter um sistema educativo que seja de referência indiscutível.

Vamos iniciar a implementação do Programa Nacional de Formação de Professores para os subsistemas de ensino anteriores ao ensino superior e vamos criar incentivos remuneratórios para atrair para o corpo docente nacional as pessoas com o perfil científico, técnico e pedagógico mais adequados.

Uma particular atenção deve começar a ser dada ao ensino primário, para onde deveremos encaminhar professores qualificados e com justa remuneração. Será preciso corrigir o que está mal na actual reforma educativa, de modo que as crianças que atinjam o ensino secundário possuam conhecimentos que lhes permitam ombrear com os seus pares de outros países. Para melhor inserção na nossa região, devemos apostar desde já num programa de difusão da língua inglesa nas escolas do país.

Não podemos descurar o subsistema do Ensino Superior, pois pretendemos adquirir performances que nos permitem passar a ter universidades angolanas bem classificadas nos ‘rankings’ internacionais. A meta é, nos próximos anos, ter pelo menos duas universidades entre as cem melhores do nosso continente.

Isto vai obrigar a que a educação, o ensino, a ciência e a inovação ocupem o lugar primordial que lhes está reservado. Teremos de garantir a igualdade de oportunidades baseada no mérito, para acesso ao ensino superior. Paralelamente, será preciso assegurar os mesmos critérios de igualdade, isenção e transparência na admissão de professores e de investigadores e no financiamento de projectos e programas de natureza científica ou tecnológica.

Precisaremos de reformular as actuais regiões académicas, adaptando-as mais aos aspectos demográficos e culturais. Os investigadores e docentes devem ser convenientemente remunerados e motivados, de modo a recrutarmos e retermos os melhores profissionais. Os próximos meses serão vitais para a definição das medidas que deveremos adoptar, tendo em vista o aumento da qualidade do ensino, desde a instrução primária ao ensino superior, incluindo uma investigação científica de qualidade.

Vamos ter também de fazer um sério diagnóstico do sector da saúde, para podermos determinar um programa que vise a melhoria da qualidade dos serviços, seja no sector público como no privado.

É urgente fazer-se um combate cerrado contra as práticas ilegais, muito comuns nas unidades sanitárias, combate esse que deve ser diariamente fiscalizado pelos serviços de inspecção sanitária. Tem de passar a haver mais respeito pelos cidadãos utentes dos serviços de saúde, sem esquecer a importante componente da sua educação para a saúde, para que estes saibam como se comportar para prevenir enfermidades. Se apostarmos mais na prevenção veremos reduzidas as taxas de enfermidade e mortalidade.

A questão da habitação continua a ser um ponto importante na agenda do Executivo. Embora o país esteja a conhecer melhorias neste domínio, é necessário continuar a promover acções que contribuam para garantir o direito à habitação das famílias angolanas, especialmente para as camadas de menor poder aquisitivo. Vamos dar continuidade ao Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, com particular realce para a disponibilização de terrenos infra- estruturados e legalizados às famílias que pretendam construir casa própria em regime de auto-construção dirigida.

Não nos devemos esquecer do meio rural, que ficou despovoado e desestruturado durante o conflito armado. Projectamos, pois, elaborar um programa de criação de postos de trabalho e de construção de habitação rural, no quadro de um projecto de modernização do meio rural que atraia a juventude para o interior do país e promova o desenvolvimento dessas áreas hoje consideradas periféricas.

Temos de reconhecer que, apesar dos avanços registados em todos os domínios da vida social, ainda existe uma camada importante da nossa população que vive abaixo da linha da pobreza. As mulheres e crianças dos agregados familiares pobres são particularmente vulneráveis. Juntam-se a elas os idosos, privados de apoio familiar, as pessoas com necessidades especiais ou com doenças crónicas, os sem-abrigo e as crianças que vivem na rua.

O facto de haver menos recursos para o sector social, que se reflecte necessariamente da diminuição da qualidade de vida de boa parte das famílias angolanas, obriga-nos a redefinir os programas governamentais, de modo a executarmos políticas públicas que estejam de acordo com as expectativas dos cidadãos.

Nos próximos meses, vamos actualizar o “Diagnóstico à Vulnerabilidade em Angola”, propondo soluções exequíveis para implementá-las a partir de 2018. Uma dessas soluções deverá ser um Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza.

O Executivo vai tornar operativa uma Política Nacional de Assistência Social que se antecipe e reaja aos riscos de violência, abuso, exploração, discriminação e de outras formas de violação dos direitos, dando especial atenção aos grupos da população com vulnerabilidade acentuada. Temos de melhorar o nível de vida das famílias vulneráveis, criando condições que lhes permitem atingir um nível mínimo de dignidade e segurança, reforçando a prevenção dos riscos e a promoção da integração social.

Ilustres Deputados Angolanas e Angolanos

Outro sector importante que exige a nossa atenção cuidada é o sector da cultura, pois, no âmbito da desejada diversificação económica, nem só os campos se cultivam, mas também as mentes. A grande diversidade do mosaico cultural angolano implica a sua valorização permanente, pelo que ela representa para o reforço do sentimento patriótico, da coesão social e da consciência de uma identidade nacional.

A internacionalização da nossa cultura, decorrente da globalização, é um desafio que temos para os próximos anos, sobretudo em domínios como a música, a dança, o livro, o teatro, o cinema, a moda e a culinária, que poderão agregar valor à difusão no mundo da cultura nacional.

A municipalização dos serviços culturais continuará a ocupar um lugar de destaque, para assim alargarmos a formação artística e o conhecimento das raízes culturais angolanas. É preciso apostar na construção de centros culturais em todos os municípios, utilizando também recursos locais.

Os sectores da cultura e da educação devem andar de mãos dadas no quadro do reforço do sentimento nacional desde tenra idade. Neste quadro, uma das tarefas a não esquecer tem a ver com o reforço do papel das línguas nacionais no sistema de ensino.

O Executivo vai continuar a promover o Prémio Nacional de Cultura e Artes, como a maior exaltação do génio criador dos angolanos.

A classificação do Centro Histórico de Mbanza Kongo como Património da Humanidade é um feito que nos orgulha a todos e que encorajou o Executivo a apresentar junto da UNESCO o Cuíto Cuanavale, o Corredor do Kwanza e as pinturas rupestres de Tchitundo Hulo como candidatos a património mundial também.

Esta será mais uma forma de honrar a história do povo angolano e os seus heróis, pelo seu simbolismo e pela exaltação das belezas naturais do nosso país e do seu vasto património cultural e imaterial.

As igrejas são importantes parceiros do Estado, sobretudo quando cumprem o seu papel espiritual e social. Devemos estudar as medidas necessárias para impedir que certas denominações e seitas religiosas confundam fé com negócio e actividade espiritual e social com actividade empresarial.

No que diz respeito ao desporto, é preciso reforçar o papel das associações e federações desportivas, enquanto parceiras do Estado. Devemos iniciar já nos próximos meses uma séria aposta nas camadas jovens, com a identificação de futuros talentos para a prática desportiva.

Estes talentos devem ser acompanhados e potenciados, de modo a que, num tempo razoável, possamos atingir o pódium em competições de âmbito regional e continental.

O desporto escolar vai ser dinamizado, pois, para além de contribuir para a educação física e mental das crianças e jovens, pode também ser um meio para a descoberta de valores para práticas competitivas, amadoras e profissionais.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Ilustres Deputados,
Angolanas e Angolanos,

O sector da Defesa e Segurança é também um dos que requer maior atenção.

Vamos apostar na qualificação dos oficiais, sargentos e praças, bem como num maior envolvimento de efectivos militares em actividades comunitárias na vizinhança das respectivas unidades ou ainda em acções de salvamento em situações de calamidades naturais que afectem as populações.

Os serviços de Inteligência precisam de ser modernizados e os seus efectivos valorizados, reconhecidos e motivados. É importante que se mantenham a par da evolução tecnológica, para garantia do reforço da integridade das instituições do Estado angolano e para a prevenção e combate ao terrorismo.

Vamos conceber um programa que visa o melhoramento da acção da Polícia Nacional, o reforço do policiamento de proximidade, o reforço da acção de investigação criminal e do combate à imigração ilegal, bem como a humanização dos serviços prisionais.

Os cidadãos que estiverem por algum tempo privados das suas liberdades devem ter a possibilidade de se cultivar e de melhorar o seu grau de instrução ou a sua qualificação profissional. A aposta na reeducação e ressocialização precisa de ser um facto.

Vamos continuar a aprimorar o plano de acção que contribua para a diminuição dos acidentes nas estradas, que têm ceifado milhares de vidas e causado elevados prejuízos materiais. Temos de identificar todos os factores de risco no ambiente rodoviário, como o excesso de velocidade, a falta de iluminação nas ruas das cidades e nas vias rápidas, a embriaguez dos condutores, o mau estado técnico das viaturas e das vias, a superlotação dos meios de transporte colectivo, entre outros.

Imperiosa se torna a inspecção periódica obrigatória das viaturas, para retirar da circulação aquelas que constituem um perigo à segurança rodoviária.

Os agentes da Polícia precisam de ter uma actuação exemplar, respeitando o uniforme que envergam e o Estado que representam e em nome do qual devem exercer a sua autoridade. Tanto eles quanto as autoridades militares têm, de facto, de constituir um exemplo para os demais cidadãos, se pretendemos moralizar a nossa sociedade e as nossas instituições.

Ilustres Deputados, Angolanas e Angolanos,

Levaremos a cabo uma reforma dos serviços diplomáticos e consulares com a adequação do seu pessoal ao essencial para o cumprimento das tarefas dessas missões.

Vamos apostar mais na diplomacia ao serviço da economia, que atraia o investimento privado estrangeiro, o turismo, e explore mercados para a entrada de nossos produtos exportáveis. As embaixadas e consulados, além do seu papel de captação de investimento e de difusão de produtos e serviços que Angola pode vender ao estrangeiro e da promoção da imagem do país, têm de auscultar e apoiar os angolanos na diáspora. Estes devem mesmo ser chamados a contribuir mais decisivamente na consolidação do rumo democrático que o nosso país segue.

Preocupa-nos a situação de instabilidade vivida na vizinha República Democrática do Congo, e faço votos que o povo e políticos congoleses democráticos saibam encontrar a melhor saída pela via do diálogo, que garanta a paz e estabilidade do país, e consequentemente contribua para o desenvolvimento económico e social desta grande nação africana.

Não posso deixar de louvar o trabalho realizado pelo Executivo anterior e pelo Governo Provincial da Lunda – Norte no apoio aos refugiados oriundos da RDC, que confirmaram o conhecido sentimento de solidariedade do povo angolano.

Os esforços de Angola na pacificação da Região dos Grandes Lagos, cuja presidência passaremos dentro de dias para a República do Congo, são internacionalmente reconhecidos. Contudo, manteremos uma participação activa na União Africana e nas organizações regionais do continente, em que Angola seja parte.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Caros Deputados,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras,

Meus Senhores,

Tive a ocasião de afirmar que o meu mandato vai ser marcado pelo esforço de valorização do cidadão e por uma governação aberta, inclusiva e participativa, mas para isso conto com o concurso das organizações da sociedade civil, das igrejas e de todos os patriotas de boa vontade comprometidos com a Nação acima de quaisquer outros interesses.

Esta deve ser a postura de todos os que amam Angola e querem o bem-estar dos angolanos, num clima de concertação permanente e de diálogo. Reitero perante vós, dignos representantes do povo angolano, o compromisso da defesa e cumprimento da lei e do fortalecimento do sistema democrático.

Temos cada um de nós de assumir o papel e a missão que nos cabe com responsabilidade e espírito de sacrifício. Aceitamos funções públicas para servir o Estado e o povo angolano.

Os problemas que vivemos estão identificados. Devemos resolve-los a bem da Nação angolana que estamos a edificar. Actuemos com honestidade, inteligência e perspicácia, em defesa do bem comum e do interesse nacional.

As nossas acções deverão ser a expressão de uma vontade política real de acabar com as práticas que actuam negativamente, não só na economia, nas famílias e na sociedade no geral.

Todos nós, deputados e governantes, representamos os anseios do povo angolano. Saibamos, pois, cada um na sua esfera de acção, ser digno desse mandato que o povo nos confiou.

Viva a Democracia! Viva Angola!

domingo, 14 de outubro de 2018

SUGESTOES: Reportagem do Programa Na Lente Com Cabingano Manuel Com o Tema "Juventude e o Álcool" //VIDEO

Carismáticos pelas reportagens inéditas com teor educativo, O Jornalista  Cabingano Manuel trouxe na última quarta feira (10) na televisão pública de Angola no seu programa "Na Lente" o tema "A Juventude e o Álcool", tudo porque no país aumenta cada dia que passa o número de Jovens consumidores de Álcool, muitas vezes entram na demência por causa do consumo excessivo.
Programa este que passa todas quinzenalmente as quartas feiras na televisão pública de Angola.

FAMOSOS: Drake Convida Chris Brown Para o Seu Concerto Em Los Angeles da Turné God’s plan.

A Turné do Drake God’s plan. Depois da surpresa de trazer no seu Show no mês passado em Boston o Rapper Meek que na qual tiveram rijas com linhas ofensivas, na noite passada o rapper trouxe ao palco o cantor Chris Brown que também tiveram rijas que chegou em agressões físicas. 

Durante os primeiros seis shows em Los Angeles na sua turnê “Aubrey and the Three Migos” na sexta-feira (12 de outubro), o 6 God surpreendeu a multidão do Staples Center ao trazer Breezy para um “momento de circulo completo”.

"Eu pensei hoje na noite de Staples Center por cada um de vocês, que este seria o momento perfeito para compartilhar este momento", disse Drake, que apareceu pela última vez no palco com Brown em 2009. "Eu gostaria de dividir o palco com este homem e LA Espero que você filho da puta se divirta.

Breezy, em seguida, emergiu para aplausos da multidão para realizar "Party". Eles se abraçaram antes de Drake chamá-lo "um dos seres humanos mais talentosos do planeta terra." Ele também ficou preso para uma segunda música, "Freaky Friday" de Lil Dicky.

sábado, 13 de outubro de 2018

FAMOSOS: Justin Bierber Sai da Igreja Consolados Pelos Seus Amigos.

O Músico Justin Bieber precisou de um abraço recheado de muito amor dos seus amigos quando saia da igreja, depois da notícia de estado de saúde mental da sua ex-namorada Selena Gomez, tudo por sua culpa, claramente mostrando a sua profunda preocupação com a popstar.

Justin tem freqüentado a igreja com a sua esposa Hailey Baldwin - assim como sempre fez mesmo quando ainda estava com Selena, mas na quarta-feira passada foi diferente , o Biebs estava a sair da igreja sozinho quando os seus amigos abraçaram-lhe de forma calorosa para consolar por causa do seu estado desanimado.

É interessante ... Justin e Hailey normalmente fazem as coisas juntos, mas ontem à noite ele estava cercado por seus amigos na igreja. Justin estava com cabelo balagunçado, claramente parecia muito triste e desanimado.

FAMOSOS: O Músico, Produtor e Designer Kanye West Estará Com O Donald Trump Na Assinatura de Lei Que Beneficiará a Classe Musical.

Kanye West e a agenda do presidente Trump para sua reunião de quinta-feira incluirão a assinatura de nova legislação que poderia potencialmente colocar mais dinheiro no bolso de Kanye.

POTUS está programado para assinar o Music Modernization Act, enquanto Ye está na Casa Branca. A lei - que a Câmara e o Senado já aprovaram - atualiza o licenciamento e os royalties para artistas, compositores e produtores das músicas que mais tocam em serviços de streaming.

Kanye e Academia de Gravação Prez Neil Portnow estará presente para a assinatura cerimonial do projeto de lei.

Como já dissemos, Ye já tinha agendado para estar na Casa Branca para um almoço separado com Trump ... onde eles supostamente falarão sobre violência de gangues em Chicago, reforma da prisão e empregos na indústria.

Pelo que sabemos que o Kanye estará na reunião onde o Trump Assinará a implementação da referida lei.

NOTÍCIA DE ANGOLA: Em Termos de Bens O Que é Que Os Nossos Actuais Governantes Têm? Eis Questão da PGR.

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Procuradoria não quer ser apenas um depósito das declarações de bens. E deverá propor uma reforma legislativa para ter acesso ao conteúdo das declarações, mesmo que não haja investigações. Advogado defende que a Procuradoria não é independente e que o controlo deve regressar ao poder legislativo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a reformular o estatuto orgânico, focado na alteração do actual paradigma da declaração de bens dos governantes, mas deve aguardar pelos resultados de um estudo, para decidir se leva o ‘dossier’ ou não à Assembleia Nacional. A revelação é do porta-voz da PGR, Álvaro João, segundo o qual a instituição pretende ver “alterado o quadro”, a exemplo de alguns países em que as declarações ficam ao dispor do Ministério Público.

 No modelo actual, a PGR funciona apenas como uma espécie de “depositório” das declarações de bens dos titulares de cargos públicos, mas, caso o estudo determine pela mudança do paradigma, a PGR vai remeter a proposta aos deputados a quem caberá a última palavra. Ainda que a proposta avance, “tudo isso naturalmente vai depender do órgão legislativo decidir se quer um modelo aberto ou esse que temos em que a PGR só tem acesso às declarações quando o governante é implicado nalgum acto criminal de natureza económica e financeira”, esclarece.

 “Tudo ainda é muito recente, mas vamos ver, daqui a alguns meses, como será tratada essa questão”, sublinha. Actualmente, a abertura do conteúdo das declarações de bens carece da autorização de um juiz. Mas, para já, a PGR entende que a abertura devia ser colocada na fase de instrução preparatória em que o Ministério Público tem a responsabilidade de dirigir o processo e pode direccionar o rumo da investigação. Álvaro João garante que todos os membros do Governo que tomaram posse no ano passado já apresentaram as declarações de bens.

Lei é ‘letra-morta’

A lei que obriga os titulares de cargos públicos a declarar bens é “letra-morta”, considera Luís Nascimento. Para o advogado, o controlo da declaração de bens devia ficar com uma autoridade com “poderes” e “competências”, o “que não existe”. “Os poderes que o acórdão do Tribunal Constitucional retirou à Assembleia Nacional deviam ser devolvidos e, no seio da instituição, criar-se um órgão a quem competiria não só a recepção das declarações de bens, mas também o próprio controlo”, defende.

 Para o advogado, as “competências da PGR não são atribuídas pela Lei ou a Constituição da República, mas pelo titular do poder executivo”, e que o combate à corrupção devia competir a um órgão com competências.

 “A PGR não é uma entidade independente. Devia ser, mas não é. A prática do órgão faz crer isso. Basta ver que as dinâmicas que têm são ditadas pelo poder executivo”, reafirma.

NOTÍCIA DE ANGOLA: Os Donos do Maior Canal Privado Televisivo de Angola Proíbem a Reportagem Sobre Rui Ferreira.

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O Conselho de Administração da TV ZIMBO «proibiu» terminantemente a Direcção de Informação daquela televisão de voltar a noticiar o tema da tentativa de «tráfico de influência» que envolve o nome do presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, na alegada tentativa de solicitar ao PR João Lourenço, a soltura de José Filomeno dos Santos “Zenú”.

A proibição segundo constatação é associado a alegadas “ordens superiores” baixadas pelos acionistas, do Grupo Media Nova que detém a TV Zimbo. Os acionistas são conhecidos como sendo figuras ligadas ao circulo de confiança do antigo Presidente José Eduardo dos Santos: Manuel Hélder Vieira Dias, Manuel Domingos Vicente e Leopoldino Fragoso do Nascimento.

Este assunto (proibição a temas sobre Rui Ferreira) é visto agora por alguns jornalistas em Luanda como sendo uma espécie de «Lei da Rolha» por parte de uma estação que serve de alternativa à TPA em termos de contraditório em relação à estação pública.

Porém, em meios políticos, próximos ao Bloco Democrático, a interpretação é de que este tipo de censura “deve-se à fragilidade política do então todo-poderoso Tenente-General Leopoldino Fragoso do Nascimento associada a receios de vir a ser intimado a qualquer momento pelas autoridades para responder a alguns processos que tem na Justiça.”

CA proíbe entrevistas a Carlos Rosado

Para além do caso “Rui Ferreira”, o Club-K sabe que foram também baixadas ordens para que a TV Zimbo não desse mais voz ao jornalista e economista e director do semanário Expansão, Carlos Rosado de Carvalho. A orientação partiu de um administrador de origem brasileira, William Correia.

 O facto de a orientação ter partido de William Correia, esta a gerar suspeitas de que seja uma ordem não distanciada das vontades do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, por ambos serem muito ligados. A nível do Conselho de Administração é através de William Correia que este acionista da empresa faz passar as suas orientações.

 De acordo com antecedentes, o veto aplicado agora a Carlos Rosado, é associado a reservas que o general “Dino” denota ter pela sua frontalidade na abordagem de vários temas.

 Há cera de dois anos, por exemplo, a equipa de Rosado do semanário Expansão enviou ao General Dino um e-mail a solicitar uma entrevista, na sua qualidade de empresário e Presidente do Grupo Cochan. Ainda se estava no inicio do ano e a resposta de “Dino”, transmitida pela secretaria foi a de que o general mandava informar que para aquele ano "já tinha esgotado todas as entrevistas que tinha que dar”.

NOTÍCIA DE ANGOLA: Sobre O Estado da Nação. Será Que Os Angolanos Já Podem Respirar de Alívio da Crise?

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João Lourenço vai discursar, segunda-feira, na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, na abertura da segunda sessão legislativa da IV legislatura, imperativo legal, que já cumpriu o ano passado, cerca de um mês depois de ter assumido a Presidência do país.

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, afirma que o discurso do Presidente angolano deve “esclarecer” a nação e mobilizá-la “para os desafios dos próximos 12 meses”.

“Não esperamos ouvir mais uma vez um discurso de promessas, todo ele, moldado pelo novo GRECIMA – gabinete de propaganda institucional”, refere Adalberto da Costa Júnior.

O grupo parlamentar da UNITA espera que João Lourenço dirija aos deputados, e a todos os angolanos, “orientações estratégicas para a construção do futuro, um futuro mais nacional e menos partidário”.

“Esperamos ouvi-lo partilhar dados estatísticos reais (o que não tem acontecido, sendo que os números aparecem muitas vezes trabalhados) sobre o crescimento económico, sobre o PIB (Produto Interno Bruto), sobre a inflação, sobre o crescimento da população (que é superior ao crescimento económico), sobre a pobreza (que aumentou, infelizmente), sobre os programas para a juventude para o empoderamento da mulher”, disse.

Adalberto da Costa Júnior considera também importante que o chefe de Estado angolano partilhe com os angolanos “o valor real da dívida pública, bem como o valor real da dívida para com a China”.

Na lista de preocupações, o dirigente da UNITA pediu também uma resposta à manifestação governamental de alguma abertura “para uma revisão da Constituição que permita a eleição directa do Presidente da República e torne mais democráticos os processos eleitorais”.

Sobre as futuras primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020, o grupo parlamentar do maior partido da oposição “gostaria” que João Lourenço anunciasse que, por auscultação dos cidadãos, as autarquias sejam criadas simultaneamente em todo o território nacional, o principal ponto de divergência entre Governo, oposição e alguns sectores da sociedade civil.

No sentido de ajudar o Presidente angolano, o grupo parlamentar da UNITA enumerou a necessidade de um “rigoroso inventário do património do Estado”, o que irá “dificultar e impedir os desvios e os constantes atentados ao património público” e o fim da desvalorização contínua do kwanza, moeda nacional.

Adalberto da Costa Júnior pediu também esclarecimentos sobre a situação dos professores, para impedir uma “greve à vista no final do ano lectivo”, sobre as medidas de incentivo aos agricultores e o destino do diferencial do petróleo, fora do Orçamento Geral do Estado.

(Ante)visão do discurso sobre a… nação
O Presidente da República de Angola, João Lourenço, na sua mensagem sobre o estado do seu reino (ele chama-lhe Nação), muito aguardada pelos cidadãos neo-bajuladores e restante acólitos, abordará com certeza a diversificação da economia.

A diversificação da economia é, sem dúvida, uma das questões que não está, nunca esteve, de forma efectiva no centro das preocupações das autoridades, pelo que não será de admirar o facto de o assunto ser abordado pelo Presidente da República, que é, nos termos da Constituição, Titular do Poder Executivo (para além de Presidente do MPLA) com (in)competência para “dirigir a política geral de governação do país e da Administração Pública”.

A abertura do ano parlamentar suscita geralmente a atenção dos poucos cidadãos que ainda julgam que Angola é um Estado de Direito, porque ela é marcada pela mensagem do Presidente da República sobre o estado da vida nacional e sobre as políticas preconizadas para a promoção do bem-estar dos angolanos de primeira e para o desenvolvimento do país que, desde 1975, em vez de produzir riqueza produz… ricos.

As abordagens sobre o estado da sua Nação que são feitas pelo Presidente da República na abertura de anos legislativos têm sido transversais, e a próxima (segunda de João Lourenço) fará com que os cidadãos angolanos de primeira, que têm o hábito de acompanhar o que se passa no país, tenham interesse em saber como anda o país deles em vários domínios.

Vivem os angolanos (que não os seus senhores) um período de crise económica e financeira, pelo que será inevitável que o Presidente da República dedique partes do seu discurso a uma questão que pode continuar a engordar os que gravitam na gamela do poder.

A crise económica e financeira provocada pela queda do preço do petróleo obrigou as autoridades a traçar estratégias para superar os actuais problemas económicos e financeiros, com medidas que passam por investimentos públicos controlados pelo regime e destinados a incentivar uma produção diversificada, para que haja novas fontes de receita (para o regime), a fim de se acabar com a excessiva dependência do petróleo.

A diversificação da economia pode de facto gerar condições para que em todo o país muitas famílias do regime tenham rendimentos para poderem ter uma vida ainda mais digna. O Presidente está empenhado em trabalhar intensamente para a melhoria das condições de vida dos angolanos de primeira, restando saber o que vai prometer fazer para que os poucos que têm milhões tenham ainda mais milhões, e que os milhões que têm pouco ou nada ainda tenham menos.

Segundo o que é previsível, o Governo adoptará um Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social dos membros do MPLA. Pensará por isso utilizar de forma articulada e convergente os principais instrumentos de política de redistribuição do rendimento, tais como a Política Tributária e a Despesa Pública, em sectores sociais e segurança social, visando uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento e um nível de bem-estar mais elevado… entre os seus.

A pobreza no nosso país é superável. A crise que atravessamos deve constituir para nós uma oportunidade para traçarmos os melhores caminhos que nos levem a rumar para um crescimento económico sustentável. Os angolanos podem resolver em poucos anos muitos dos seus problemas. O importante é que haja empenho efectivo para se ultrapassar os actuais problemas e para não se voltar a cometer os erros do passado.

O Presidente da República apelará certamente aos seus angolanos para serem optimistas, perante as actuais dificuldades, afirmando na sua mensagem sobre o estado da sua Nação que “estamos habituados a lutar contra as adversidades e a ultrapassar obstáculos. Temos de continuar a confiar nas nossas forças e a trabalhar juntos para vencer a crise económica e financeira, no curto prazo”.

NOTÍCIA DE ANGOLA: Há Clareza na Forma Como Está Sendo Combatido a Corrupção e o Nepotismo?

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“Independentemente daquilo que cada um de nós possa pensar sobre o que são as concretizações do Presidente João Lourenço, apesar de tudo, existe uma liderança clara. É o líder da nação que está a assumir o combate à corrupção como uma das suas prioridades”, disse Karina Carvalho.

A directora-executiva da TIAC integrou uma mesa-redonda “Angola: A Ética e ‘Compliance’ na Banca e no Sistema Financeiro Internacional”, que decorreu no ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa.

A responsável da TIAC – que integra a Transparency International — saudou a luta conduzida por João Lourenço e que considera fundamental para uma maior concretização ética em Angola.

“O facto de existir alguém – o líder da nação – que elenca isso como absolutamente estratégico é importante para a mudança e para a transformação rumo a uma concretização mais ética daquilo que é a (…) vida das pessoas e das empresas e organizações em Angola”, disse.

Ainda assim, mostrou algumas reservas quanto à atitude: “Acho que isso não se faz sem um objectivo”, declarou.

Karina Carvalho lembrou que, embora o Governo e o Estado sejam fundamentais, estes “não podem fazer tudo”, o que leva a que, por vezes, as próprias instituições públicas possam fugir dos regulamentos.

“Muitas vezes há um desfasamento entre aquilo que está estruturado e pensado, que é a regulamentação, a lei, o decreto-lei, o normativo e a forma como isso é apropriado, por exemplo, pelas instituições públicas”, disse a responsável da associação, acreditando que, além dos guias e regulamentos, é necessária também a liderança.

Desde que tomou posse como terceiro Presidente de Angola, em 26 de Setembro de 2017, João Lourenço exonerou mais de 230 governantes, administradores de empresas públicas e altas chefias militares angolanas.

TIAC confirma tese da sua directora
O Folha 8 perguntou a João Paula Batalha, presidente da organização, se esta é uma posição oficial da TIAC. Eis a resposta:

«A TIAC, em bom rigor, tem posições oficiais sobre a corrupção em Portugal (que é o país onde actuamos) e uma visão mais distanciada e instrumental sobre a corrupção em Angola – instrumental no sentido em que nos interessam as relações Portugal-Angola (como nos interessam as relações de Portugal com outros países com riscos de corrupção), não imiscuir-nos nos assuntos angolanos, onde há ONG, jornalistas e sociedade civil capacitada para liderar esse debate público.

Não somos uma ONG angolana e não actuamos no país – acrescento até que o povo angolano já tem sofrido o suficiente com o contributo de pretensos “especialistas” portugueses sobre a realidade do seu país. É por isso, aliás, que participamos e estamos a dinamizar uma rede de activistas e ONG de vários países de língua portuguesa para nos focarmos em preocupações comuns e contribuir para capacitar o debate público nos vários países onde os membros desta rede informal estão presentes, com total autonomia e sem interferências externas.

Dito isto, a Karina Carvalho, quando participa em eventos em nome da Transparência e Integridade (como o de ontem no ISCTE), fala naturalmente em nome da associação. Não estive no evento de ontem, que era sobre compliance no sector privado no contexto angolano, onde ela falou da necessidade e importância de haver liderança clara para combater a corrupção e capacitar os mecanismos (legais e institucionais) de compliance, ética e combate à corrupção.

Do meu ponto de vista (que é concordante com o da Karina Carvalho), João Lourenço está sem dúvida a liderar um combate contra a corrupção – no sentido objectivo em que está a sanear das instituições públicas muitas figuras sobre as quais recaem suspeitas fundadas de corrupção e está a permitir que a Justiça actue contra pessoas (incluindo do círculo familiar e próximo de José Eduardo dos Santos) que até aqui eram intocáveis.

Quanto à Transparência e Integridade, continua por saber-se se João Lourenço fará a outra parte de um combate estrutural contra a corrupção, que é fortalecer o Estado de Direito e capacitar as instituições democráticas – nomeadamente, e acima de tudo, afirmando uma real independência e despolitização do poder judicial e uma eficaz supervisão parlamentar sobre o poder executivo. Se não o fizer, o risco evidente é trocar uma elite corrupta leal a José Eduardo dos Santos por outra, porventura leal ao próprio João Lourenço. A vontade de perseguir os grandes corruptos é animadora, mas são necessárias reformas de Estado que não podem ser adiadas.

João Lourenço e o seu Governo vão a tempo de fazê-las, se perceberem que o verdadeiro combate contra a corrupção exige instituições capacitadas, transparentes, prestadoras de boas contas aos cidadãos e que respondam às exigências e expectativas da sociedade. É esse o teste que se coloca ao Governo e à liderança de João Lourenço e que, no limite, confirmará ou frustrará as expectativas que o seu Governo gerou entre o povo angolano e a comunidade internacional.»

NOTÍCIA DE ANGOLA: Os Jovens de Cabinda Reclamam A Falta de Seriedade na Forma Como é Encarada a Situação do Enclave pelo governo angolano.

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“A tensão criada em Cabinda à volta dos factos que culminaram na detenção (no passado dia 11 de Agosto) e julgamento dos jovens do denominado MIC (Movimento Independentista de Cabinda), dá-nos a oportunidade de manifestar, uma vez mais, as nossas preocupações e de solicitar que o problema de Cabinda volte a integrar a agenda e as prioridades do Governo”, escreve o Grupo de Reflexão na missiva que a seguir se transcreve na íntegra:

«O referido problema esteve, durante décadas, na agenda do Governo da República (Popular) de Angola, sob a denominação de «caso Cabinda», mas está hoje envolto no mais longo e profundo silêncio, embora continue a ser uma questão actual e prioritária, reclamando as atenções, as preocupações e as soluções do mais alto Magistrado da Nação Angolana, até que tenha uma solução justa, pacífica e definitiva.

Como é facto notório e inegável, o «Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação na Província de Cabinda», assinado na cidade do Namibe, a 1 de Agosto de 2006, não deu solução ao problema de Cabinda. Para além de não ter logrado a aceitação da maioria do Povo de Cabinda, foi objecto de denúncia, de suspeição ou de reserva da parte da sociedade civil de Cabinda em particular e de Angola em geral e dos partidos da oposição. E, de igual modo, a despeito de algumas poucas saudações e alguns raros encorajamentos meramente diplomáticos, também não obteve um claro e efectivo reconhecimento da Comunidade internacional.

Os jogos de bastidores que consistiram na «subtracção» rocambolesca de António Bento Bembe da tutela judicial das autoridades holandesas; a falta de legitimidade e de poderes deste para representar o Povo de Cabinda e agir em seu nome, a despeito de terem feito dele o «interlocutor válido», ideal e exclusivo, ansiosamente esperado; a sua subalternização, instrumentalização e manipulação, em face da sua extrema vulnerabilidade, como «prófugo» da justiça holandesa, frustrado e humilhado; as medidas tomadas pelo Governo da República de Angola para afastar do processo negocial as organizações político-militares, as associações e entidades tidas como inconvenientes, exigentes e não confiáveis pela sua exigência dum processo aberto e transparente, assente num diálogo sincero e inclusivo, mas rotuladas de extremistas e intolerantes, inimigos da paz e do diálogo, explicam o posicionamento daquelas entidades públicas ou privadas, internas ou internacionais.

Aliás, o próprio Governo reconheceu implicitamente o fracasso do Memorando de Entendimento, ao abster-se de implementar o «estatuto especial para a província de Cabinda», que nunca teve nem uma definição real e clara nem algum respaldo constitucional.

Não obstante a política de pequenos avanços (que consistem em algumas declarações tranquilizadoras, promessas ambíguas e falaciosas e reconhecimentos formais posteriormente esvaziados ou desvirtuados) e grandes retrocessos, contradições, rectificações ou renegações (que se traduzem no esvaziamento de conceitos e institutos a priori consensuais; em manobras de diversão, de divisão ou de manipulação e na imposição de «soluções» pela força ou pela manha), que tem caracterizado a conduta do Governo de Angola na gestão do problema, é do domínio público que o Executivo dirigido por Vossa Excelência, continua a reconhecer que Cabinda vive ainda uma situação de instabilidade. E pronuncia-se no sentido da regularização dessa situação por via do diálogo.

O Grupo de Reflexão apoia a opção por uma solução negociada e encoraja Vossa Excelência a passar das meras promessas para os actos concretos e significativos.

Declara também a sua disponibilidade de colaborar na preparação e concretização dum processo negocial que seja sério, aberto, transparente e participativo. E, para evitar qualquer proposta fracturante que possa ser analisada como provocatória, inibidora ou desencorajadora e tendenciosa, inscreve-a exclusivamente em pressupostos já claramente aceites pelo Governo da República de Angola.

Os pressupostos para uma negociação aberta, franca, inclusiva, credível e consensual (para todos os Cabindas verdadeiramente interessados numa solução justa e definitiva), e já aceites pelo Governo da República de Angola, são os seguintes:

a)- O reconhecimento da especificidade histórica, geográfica e cultural de Cabinda, tal como decorre do Decreto-Lei Nº 1/07, de 02 de Janeiro, sobre o estatuto especial para a província de Cabinda (em especial o artigo 3º). Tal reconhecimento é aceite inequívoca e unanimemente pelos Cabindas, sendo por estes analisado e interpretado à luz da Resolução 1541(XV), aprovada a 15 de Dezembro de 1960, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

b) – A aceitação de uma solução consensual e evolutiva, negociada e proclamada pelo Governo da República Popular de Angola e pela FLEC (dita original) e a UNLC (União Nacional de Libertação de Cabinda), constante da acta assinada em Luanda, aos 29 de Junho de 1992, por Suas Excelências Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), em representação do Governo Angolano, e Luís de Gonzaga Ranque Franque, Eduardo António Zau (Sòzinho) e Carneiro Gimby, por conta do Povo de Cabinda. Não obstante, a solução plasmada na referida acta deverá ser adaptada às circunstâncias actuais, sobretudo em matéria de prazos e do seu carácter evolutivo, dado o longo tempo transcorrido, a ansiedade que agita o espírito das pessoas e a urgência de se chegar à etapa derradeira e final.

A solução do problema de Cabinda não pode ser permanente e sistematicamente adiada, pois que as postergações acentuam a consciência das injustiças e aumentam as frustrações e a impaciência das vítimas dessas injustiças que, elevando cada vez mais alto o clamor das suas reivindicações, conduzem inexoravelmente à radicalização das suas posições, à violência e ao confronto, ao exigirem soluções imediatas e incondicionais por meio de reivindicações, manifestações e revoltas de consequências imprevisíveis, mas tendencialmente dramáticas, se não mesmo trágicas.

O tempo, em vez de esbater as diferenças e atenuar ou erradicar o problema, tem-no tornado mais denso e mais complexo, ao mesmo tempo que tem transformado as pessoas, fazendo-as mais conscientes, mais esclarecidas e mais exigentes, e as reclamações mais abertas e públicas, mais directas e mais prementes. O sentimento de injustiça é hoje tão radicalizado na alma do Povo, sobretudo nas camadas mais jovens, que estas estão cada vez menos dispostas a fazer concessões ou a tolerar soluções ambíguas, transitórias ou lentas.

O problema de Cabinda não é apanágio de uma geração: é transversal e intrínseco a todo o seu Povo e, em vez de enfraquecer com o tempo, vai ganhando mais força e maior pujança, conquistando e seduzindo ainda mais as jovens gerações, apaixonando mesmo e tornando antigos militantes da OPA e da JMPLA em activistas daquilo a que se chama (por eufemismo) de «separatismo», e fazendo dele uma causa cada vez mais nobre, mais sagrada e mais irrenunciável. Ora, quanto mais fortes são as convicções, maiores são os sacrifícios que as pessoas estão dispostas a consentir ou a suportar, e mais elevado é o preço que aceitam pagar. Neste sentido, embora não tenha acontecido nada de especial ou de particularmente grave no dia 11 de Agosto, o facto preocupou as autoridades, inspirou ou desencadeou medidas repressivas e desproporcionadas: razão pela qual deve ser tomado como um aviso premonitório e justificar a tomada de medidas conducentes a uma solução a curto prazo.

Contamos com a benevolência de Vossa Excelência, com a Sua generosidade, empenho e perseverança em servir o País e a Sua firme e constante vontade de fazer mais e melhor, envidando os maiores e mais ingentes esforços para «corrigir o que está mal». E a sombria e grave injustiça que se tem vivido em Cabinda, a postura de permanente repressão e gratuita violência que predomina na abordagem das questões que se colocam ou que surgem; as habituais e paternalistas manobras de manipulação e divisão a que as autoridades recorrem amiúde, fazem com que a situação prevalecente neste pequeno território seja má, muito má, e com a perigosa tendência de ir sempre de mal a pior.

Agradecendo desde já a atenção, os esforços e os recursos que Vossa Excelência se dignar dispensar a este problema e o empenho que colocar na sua solução justa e definitiva, o Grupo de Reflexão aproveita a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da mais elevada consideração, augurando-lhe um mandato pleno, positivo e profícuo à frente dos destinos da República de Angola.»