O ministro da Justiça lembrou ontem em Luanda que o não pagamento na emissão do assento de nascimento, cédula e Bilhete de Identidade beneficia todos os angolanos independentemente da idade. O processo decorre em todo o país até Dezembro de 2016.
Rui Mangueira garantiu que, durante três anos, nenhum cidadão deve pagar a emissão destes documentos quando emitidos pela primeira vez.
Com o objectivo de registar oito milhões de cidadãos em todo o país, o Programa de Massificação do Registo Civil do Ministério da Justiça prevê, ainda, a criação de novas infra-estruturas de registo em todos os municípios do país.
O Despacho Presidencial de 5 de Setembro não anula os procedimentos legais para a emissão dos documentos, alertou.
“Para a emissão gratuita do registo civil e do Bilhete de Identidade continuam a ser necessários os requisitos legais exigidos para o tratamento dos documentos. O cidadão está apenas isento de pagar qualquer valor em dinheiro”, afirmou o ministro da Justiça.
O grande objectivo é registar o maior número de cidadãos em todo o país e esta isenção do pagamento vai facilitar a obtenção dos documentos, principalmente nas províncias com maior peso, como Kuando-Kubango, Cunene, Moxico, Lunda-Norte, Zaire e Uíge.
Melhorar cada vez mais os serviços prestados, aumentar o número de postos de registo e identificação em todo o país e nos pontos de difícil acesso, são os objectivos do Ministério da Justiça.
Para o efeito, está em curso um amplo programa de modernização dos serviços em todo o país.
JORNAL DE ANGOLA.SAPO.AO
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