O advogado Luís Nascimento, que representa 11 dos activistas detidos em Luanda desde Junho, receia que a mudança do tribunal que vai fazer o julgamento deste caso, a partir de segunda-feira, possa provocar o seu adiamento.
Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de Outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana.
"Ainda está a ser montado [o tribunal em Benfica], não sei se não será mesmo adiado [o julgamento] devido à mudança. Nós, defesa, não vamos fazer questão em adiar. A situação dos nossos constituintes já é delicada e o adiamento em prisão não é aconselhável", apontou o advogado Luís Nascimento, em declarações à Lusa, depois de ter visitado, esta semana, o novo edifício.
Na origem deste processo estão as detenções de 15 jovens activistas em Junho, acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente . Permanecem em prisão preventiva, enquanto aguardam o início do julgamento, com cinco sessões programadas para entre 16 e 20 de novembro.
Outras duas jovens foram também constituídas arguidas neste processo, mas aguardam julgamento em liberdade provisória.
Os advogados ainda aguardam decisão sobre dois recursos da prisão preventiva, pendentes nos tribunais Supremo e Constitucional.
Um dos 15 elementos em prisão preventiva é Luaty Beirão, activista e 'rapper' luso-angolano de 33 anos que realizou uma greve de fome de 36 dias exigindo aguardar julgamento em liberdade e queixando-se de excesso de prisão preventiva, o que fez aumentar a pressão da comunidade internacional sobre as autoridades , relativamente a este caso.
Na origem deste processo esteve uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 activistas foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de activistas, para promover posteriormente a destituição do actual regime, diz a acusação.
Outros dois foram detidos nos dias seguintes, no âmbito do mesmo processo.
Foram todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde Maio.
Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, inspirador das chamadas "primaveras árabes".
A defesa afirma que há provas que possam sustentar estas acusações e pede a absolvição dos 17 arguidos, com idades entre os 18 e os 33 anos.
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