O Tribunal Provincial de Luanda começa hoje a julgar os 17 elementos pertencentes ao auto-denominado Movimento Revolucionário acusados de actos preparatórios de rebelião e tentativa de subversão da ordem e tranquilidade públicas.
A informação foi avançada sábado ao Jornal de Angola pelo porta-voz dos Serviços Penitenciários do Ministério do Interior, Menezes Cassoma. Dos acusados, 15 estão sob prisão preventiva em instrução preparatória, por inconveniência de liberdade provisória, enquanto os outros dois aguardam o julgamento em liberdade.
O julgamento ocorre no quadro da Lei dos crimes contra a segurança do Estado.
Os elementos foram detidos no dia 20 de Junho deste ano e estão detidos no Estabelecimento Prisional de Viana, na Cadeia Central de Luanda, no Estabelecimento Prisional de Calomboloca e Caquila.
O Ministério Público considera que a conduta dos acusados “configura actos preparatórios para o cometimento de crime de rebelião”. Em concreto, nos termos da acusação, os acusados pretendiam “mobilizar a população de Luanda para uma insurreição e desobediência civil colectiva, com a colocação de barricadas nas principais artérias da cidade capital e a queima de pneus em locais onde haja maior afluência de cidadãos estrangeiros”.
Em declarações recentes à imprensa, o Vice-Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, confirmou que os indivíduos em causa “queriam alterar o quadro político actual, quer o Presidente da República, quer a Assembleia Nacional e, portanto, houve necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição, porquanto os estudantes não podiam sair para irem às aulas, os trabalhadores para os seus serviços e toda a sociedade era afectada”.
Por isso, argumentou o magistrado, houve essa reacção, não para coarctar a liberdade de expressão, mas em função dos actos que tinham em vista e que estavam a ser meticulosamente preparados. “As consequências de uma eventual rebelião eram incalculáveis. Isso tinha um efeito de bola de neve. Inicialmente, podia parecer que nada acontecia, mas na verdade tudo podia acontecer e, como se diz, mais vale prevenir do que remediar e, às tantas, não tínhamos como remediar”, realçou.
O magistrado confirmou que já havia instruções entre os membros do grupo e estavam a ser dadas formações para que fossem para os bairros mobilizar estudantes e trabalhadores para todos saírem à rua. “Não sabemos o que podia acontecer de concreto, mas uma coisa é certa, a ordem e a tranquilidade públicas iam ser seriamente afectadas.”
Acerca dos elementos acusados serem ou não presos políticos, Hélder Pitra Grós disse que em Angola as pessoas falam livremente e não existem mecanismos do Estado que coarctem esta liberdade. “As pessoas falam e escrevem livremente nos jornais e nas redes sociais”, disse.
"Não foi por pensarem"
“Não foi por pensarem, pela consciência, que foram detidos. Foram detidos porque estavam a preparar actos que levavam à sublevação do poder instituído. Se fosse por pensamento, tinham sido presos muito antes, porque toda a gente sabe o que as pessoas envolvidas e detidas pensavam, falavam e escreviam”, justificou, acrescentando que os elementos em causa receberam visitas de deputados de partidos políticos que manifestaram as suas preocupações em relação à situação dos presos.
“Posso dizer que nenhum dos partidos questionou a possibilidade de os prazos de prisão estarem esgotados, sobre a acomodação e o alojamento. Pediram somente que se tivesse em conta a situação deles, para que os processos pudessem ser concluídos rapidamente”, disse o magistrado, para concluir que os detidos não estão privados de contacto com outras pessoas.
Em Agosto, o Vice-Procurador-Geral da República recebeu os familiares dos acusados que solicitaram à Procuradoria celeridade na tramitação do processo e a libertação dos acusados.
No encontro estiveram presentes Leonor Odeth João, mãe de Mbanza Hamza, Adélia Chivonde, mãe de Manuel Nito Alves, e a irmã de Nuno Álvaro Dala, Gertrudes Piedade Raúl Dala.
Na altura, o Vice-Procurador-Geral da República informou os familiares dos detidos que o processo corria os seus trâmites normais, acrescentando que terminada a fase de instrução preparatória, o processo seguia para o tribunal para julgamento, como acontece a partir de hoje.
Os detidos são Luaty Beirão, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Hata, Hitler Samussuko, Inocêncio Brito “Drux”, Sedrick de Carvalho, Albano Bingo, Fernando Tomás “Nicola”, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo. Fazem ainda parte deste processo duas mulheres, Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que estão a responder pelo mesmo processo mas em liberdade.
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