A transferência dos deputados para as novas instalações começa hoje, depois da inauguração no dia 10, pelo Presidente da República, num dos momentos mais marcantes das comemorações dos 40 anos da Independência Nacional.
O processo vai até ao dia 10 de Dezembro. Apesar da transferência, as sessões de amanhã, para discussão e aprovação na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, e de quarta-feira, para votação de uma resolução sobre as medidas constantes na Resolução adoptada pelo Parlamento Europeu, de 10 de Setembro, sobre a República de Angola, decorrem ainda nas antigas instalações.
Em declarações recentes ao Jornal de Angola, o secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho de Neri, disse que, de um modo geral, o Parlamento vai poder melhorar substancialmente a sua produtividade. “São instalações muito bem compartimentadas para as várias comissões de trabalho especializadas e unidades orgânicas”, disse.
A nova sede do Parlamento ocupa uma área equivalente a seis campos de futebol e tem uma área construída de 72 mil metros quadrados. Diferente do anterior, o edifício dispõe de espaço suficiente para albergar os serviços essenciais que concorrem para o bom desempenho dos deputados e pessoal de apoio. A sala principal do plenário, que é o coração do projecto, dispõe de 470 assentos para deputados, distribuídos em semicírculo diante da bancada do presidium, e ligeiramente abaixo estão 40 assentos destinados a membros do Executivo. Existe ainda um piso superior com 203 assentos em bancadas, destinados aos visitantes e com acessos separados.
Os equipamentos nas novas instalações são de alta tecnologia e os próprios deputados vão ter de se adaptar de maneira a tirar o máximo proveito dos equipamentos postos à disposição. “Isso implica a formação constante para que se possa dar resposta aos desafios que se colocam”, realçou. No princípio do mês, os presidentes dos grupos parlamentares prepararam as agendas para as plenárias dos dias 9 a 27 de Novembro. Para a sessão plenária do dia 27, a primeira extraordinária desta Legislatura, os deputados aprovaram uma agenda de 13 pontos, com destaque para discussão e votação final e global do projecto de Lei de alteração à Lei nº 14/11 de 18 de Março, Lei do Conselho Superior da Magistratura judicial, Projecto de Lei de alteração à Lei nº 13/10 de 9 de Julho, Lei Orgânica e do processo Tribunal de Contas, a Lei da Nacionalidade e a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação. Os deputados discutem e votam quatro convenções nos domínios da Defesa, Estabilidade e Desenvolvimento na região dos Grandes Lagos. Está ainda prevista a discussão e votação da composição dos membros das comissões provinciais eleitorais e municipais. Os deputados analisam também o Plano de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional.
Debate do OGE
A Proposta do Orçamento, que vai amanhã a debate na Assembleia Nacional, está avaliada em 6,3 triliões de kwanzas e foi elaborada com um preço de 45 dólares como referência para o barril de petróleo e uma produção média diária de 1,8 milhões de barris.
O Executivo justifica que, em relação ao preço do barril do petróleo, optou-se por um preço conservador e realista, uma vez que a média, neste momento, está acima dos 50 dólares e as projecções indicam que no próximo ano se situe acima do valor avançado. O Orçamento Geral do Estado comporta a previsão de receitas a arrecadar e as despesas dos órgãos da Administração Central e Local do Estado, dos Institutos Públicos, Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social, bem como os resultados e transferências a realizar para as Empresas Públicas e demais Instituições.
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