Um forte dispositivo policial envolve hoje a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, antecedendo o início do julgamento de 17 activistas angolanos, 15 dos quais em prisão preventiva, acusados de prepararem uma rebelião.
Conforme a agência Lusa constatou no local, além da forte mobilização policial na localidade de Benfica, nos arredores da capital, com dezenas de agentes da Polícia Nacional e guardas dos Serviços Prisionais, sobretudo nas entradas do edifício, onde se concentram no exterior muitos populares e familiares dos arguidos.
Os 15 activistas que estão em prisão preventiva desde Junho passado também já se encontram numa carrinha celular, junto à entrada do tribunal, pelo menos desde as 08:00.
No exterior, os familiares confessam "ansiedade" com o anunciado início do julgamento, mas também alguma descrença num "julgamento justo".
"Vamos tentar, mas não temos muita esperança. Provavelmente vão ser condenados por uma coisa que não fizeram. Eles estão tranquilos e calmos. Até disseram que nós, familiares, estamos mais tensos", disse à Lusa, no exterior do tribunal, Elsa Caholo, irmã de um dos 15 arguidos em prisão preventiva.
Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, mas não é certo que se inicie o julgamento, conforme previsto há mais de um mês, esta segunda-feira.
Desde logo porque os quatro advogados que defendem os arguidos - apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória - iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de 1.000 páginas e incluindo escutas e vídeos.
Os activistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde Maio.
Na altura das detenções, estes jovens activistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.
Para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal (14.ª secção) mudou de localização nas últimas semanas, de Cacuaco para Benfica, nos arredores de Luanda.
A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo a rejeitar o que diz ser " uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos.
O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de o 'rapper' e activista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.
A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).
Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.
O julgamento tem início marcado para hoje, às 09:00 (menos uma hora em Lisboa), e tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.
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